O portal de validação de Assinaturas Eletrônicas em Documentos Digitais de Saúde é uma iniciativa do ITI, com apoio técnico do Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Odontologia e Conselho Federal de Farmácia para o tratamento de documentos nato-digitais da área de saúde (prescrições e atestados).

A função do portal é verificar se as Assinaturas Eletrônicas em Documentos Digitais de Saúde (prescrições, atestados e outros) em meio digital (formato PDF) foram realizadas por meio de um certificado digital ICP-Brasil.

O portal garante a privacidade dos dados, sendo que nenhuma informação de conteúdo do documento submetido é armazenada pela aplicação ou repassada a terceiros. O ITI não se responsabiliza pelo seu conteúdo ou comprometimentos que dele resultem, nem tampouco quanto à atualização das bases de dados dos respectivos Conselhos. As informações processadas se destinam exclusivamente a verificar a autoria e, quando disponível no Conselho de Classe, a respectiva habilitação do profissional.

Esse serviço está disponível enquanto durar a decretação da pandemia do COVID-19.

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